CCJ aprova Projeto de Lei que limita verba para publicidade

24 de Setembro de 2009 às 12:27 Letícia  | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 502

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei complementar que limita os gastos com publicidade oficial. Segundo informações do site Portal Imprensa, a proposta exige que, a cada ano, os valores dispensados pela União com propaganda não ultrapassem 0,1% em relação aos 12 meses anteriores.

O projeto que tem como relator o deputado Geraldo de Mesquita Júnior (PMDB-AC) segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, que o votará em caráter terminativo, sem a necessidade de aprovação do plenário.

No senado, alguns políticos como Aloizio Mercandante se manifestaram contrário à aprovação do texto. De acordo com ele, a PL não estipula punições para quem desobedecer, o que a torna de difícil aceitação.

Já o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu o encaminhamento da proposta para Comissão de Assuntos Econômicos. O senador acredita que a publicidade governamental deve ser de caráter educativo, informativo ou de orientação pública. As campanhas ou mensagens, segundo Torres, não devem conter nomes, imagens ou símbolos que levem à promoção pessoal de políticos.

Recentemente o governo federal enviou a proposta orçamentária ao Congresso, em que prevê gasto de R$ 699 milhões com ações de publicidade institucional. Os números representam 19% a mais em relação aos R$ 588 milhões gastos previstos para este ano.

Com informações do AdNews.

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