Câmara proíbe propaganda de bebidas fortes

18 de Novembro de 2008 às 08:55 Letícia  | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 676

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou na semana passada a proposta que proíbe a publicidade bebidas com alto teor alcoólico.

Em caráter conclusivo, bebidas como uísque, vodca, bourbon, aguardente, conhaque, rum, gim, vermute italiano, vinho do Porto, xerez e vinho madeira não poderão mais ser anunciados nas rádios e TVs e nem em meios impressos.

De autoria do deputado João Pizzolatti (PPB-SC), a restrição foi incluída no Projeto de Lei 2940/97, que cria o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas no dia 17 de janeiro. O projeto não afeta a propaganda de cerveja. Caso haja recurso de 51 deputados contra a decisão da CCJ, o projeto será votado pelo Plenário. Se isso não acontecer, a proposta seguirá diretamente para o Senado.

A lei atualmente prevê que a publicidade de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus GL seja feita entre as 21 e 6h. Se aprovada a medida, a propaganda ficará restrita a pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos estabelecimentos de venda.

De acordo com o texto, a propaganda não poderá induzir as pessoas ao consumo nem associá-lo à uma vida saudável e bem sucedido em qualquer atividade física.

A CCJ acolheu parecer do relator, deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), aprovando substitutivo votado em 2001 pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de autoria do ex-deputado Luiz Moreira, ao PL 2940/07.

Com informações da Câmara dos Deputados - Redação Adnews

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